Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
A relação das matérias para a ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 18 de outubro, constando seis matérias, sendo duas delas do Executivo Municipal.
Com o prazo vencido, a primeira matéria a ser discutida foi o veto total do Executivo Municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), que dispõe sobre a criação e funcionamento de cooperativas sociais, visando a integração social dos cidadãos, foi acolhido.
Em regime de urgência especial, foi aprovado o projeto de lei do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), que por meio da Secretaria Municipal da Saúde, em observância à Lei Federal que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público de garantir a todos os cidadãos, o acesso às informações de interesse público, devendo divulgar pesquisa de satisfação dos usuários públicos prestados pelas unidades de saúde do município.
Adiado por uma sessão, a pedido do vereador Marinho Sampaio (MDB), o projeto de lei do prefeito municipal, autorizando o Poder executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A.
O projeto de lei que institui o Banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito no município de Ribeirão Preto, de autoria do vereador Mauricio Gasparini (PSDB), foi aprovado.
Também aprovado o projeto de lei de Adauto Marmita (PR), incluindo calendário oficial do município de Ribeirão Preto, a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais.
Finalizando as discussões da noite, foi aprovado o projeto de decreto legislativo, da Mesa da Câmara, suspendendo a execução da Lei nº 13911/2016, por força da decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
